- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Análise da liminar que suspendeu o aumento de 10% da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (LC nº 224/2025)
Após anos de atraso o STJ julgará p caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, pela sua 1ª Seção
Gozando de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que embasam as EXECUÇÕES FISACAIS promovidas pelo Governo Federal
O prazo de decadência para o lançamento tributário é de 5 anos, desde a promulgação do CNT de 1966.
O Novo Código de Processo Civil - NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente
