Projeto propõe mudança de nome da Carteira de Trabalho

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4393/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria a Carteira de Emprego e Previdência Social, em substituição à Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Segundo o deputado, a atual denominação apresenta um equívoco na origem, pois remete a uma condição que não é inerente a todos os trabalhadores. “Entendemos que a denominação mais apropriada para esse documento é a de “Carteira de Emprego e Previdência Social”, uma vez que a condição indispensável para a sua assinatura é o exercício de uma atividade remunerada com vínculo empregatício pelo trabalhador”, sustentou o autor.

Bez comenta ainda que muitos trabalhadores exercem suas atividades sem terem a carteira de trabalho, como é o caso, por exemplo, de profissionais liberais (dentistas, fisioterapeutas, médicos, engenheiros, advogados).

“Esse profissionais exercem suas profissões sem precisarem da carteira de trabalho, visto que, não trabalham na condição de subordinados, ou seja, não possuem vínculo empregatício”, acrescenta o autor.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.