Nota técnica atualiza regras do BPe para transporte aéreo de passageiros

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.06, com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) para o transporte aéreo de passageiros.

A principal alteração da Nota Técnica é a inclusão de campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais.

Confira a NT na íntegra:

BPe_Nota_Tecnica_2025_002_BPeTA_v1.06