Nota Técnica da NFe reduz prazo para manifestação do destinatário

A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 – Versão 1.60, que atualiza regras e prazos relacionados à manifestação do destinatário da NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

A principal mudança é a redução do prazo para a manifestação conclusiva do destinatário, que inclui eventos como confirmação da operação, desconhecimento ou declaração de operação não realizada. O limite, que anteriormente era de 180 dias, passa a ser de 90 dias a partir da autorização da NF-e, conforme previsto no Ajuste SINIEF 14/2026.

Leia a nota técnica na íntegra:

NT_2020.001 v1.60 – Manifestação do destinatário