Notícias Técnicas

Foi publicado o Informe Técnico 2024.001 v.2.30 que divulga atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a partir de 01/02/2026

A Coordenação Técnica do Encat publicou o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis)

O governo federal sancionou na 6ª feira (21.nov.2025) as regras mais rígidas para compensação tributária.

A Tax Accounting, patrocinadora da APET, lançou uma ferramenta gratuita para simular os efeitos da Tributação Mínima do IRPF prevista nos arts. 16-A e 16-B do PL 1.087/2025

A RF, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 231, esclareceu que importadoras e revendedoras não podem apurar créditos básicos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre despesas com seguros de armazenagem