Notícias Técnicas

Medida beneficia usuários do regime especial com redução de tempo e de custo

Os dispêndios com equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas suas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços permitem a apuração de créditos do PIS e a COFINS na modalidade insumo.

A Portaria PGFN nº 636 de 2020 disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.

Nova comissão deve sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta quinta-feira (23/1) a inclusão do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. O governo já havia anunciado em novembro a pretensão de privatizar a empresa.