Notícias Técnicas

Receita Federal exigirá, neste ano, o cadastro de todo e qualquer dependente.

A informação se faz na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 26 (outros).

E aí? Você acha que é possível?

Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto a legalidade da cobrança ou não.

Através da Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra) de 01.03.2019, acaba a possibilidade das empresas descontarem, de seus empregados, qualquer parcela a título de desconto sindical