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Ao todo, cerca de 173 mil empreendedores deixarão a modalidade
Nota Orientativa 14 do eSocial sobre uso de certificado digital por prestadores de serviço
A Instrução Normativa RFB nº 1867 foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Prazo termina no dia 31. Opção exige que empresário elimine pendências
Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei processual deve ser aplicada para a con
