- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
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O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido emitido eletroni
Esse tipo de contrato é relativamente novo: foi criado com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017
Assim como um ambiente de trabalho sujo e desorganizado leva a um maior risco de acidentes, uma rotina de limpeza e cuidado leva a um ambiente mais seguro
Base: Art. 5ºA e seguintes da Resolução CFC 987/2003.
Base: Solução de Consulta Cosit 3/2019.
