- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
De maneira totalmente tendenciosa, a Receita exclui da interpretação a conclusão do voto relator
Lei prevê ainda a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública
Lei 13.729/2018
Receita Federal esclarece o valor da base de cálculo para fins de cálculo do Simples Nacional quando a empresa vende ingressos para produtores de eventos
Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
