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Segundo a Receita Federal, o produtor que não declarar vai pagar multa.
A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, lançou um curso online gratuito sobre o eSocial.
O novo sistema está sendo implantado em etapas de acordo com o porte das empresas
Base: Solução de Consulta Cosit 142/2018.
Empregador e funcionário devem definir datas de descanso em comum acordo; saiba como isso ocorre
