- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Lei nº 8.212, de 1991, arts. 21 e 30, § 4º e RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 1999, art. 216, § 26º; IN RFB 971, de 2009, art. 65, inciso II, alínea “a” e Solução de Consulta Cosit 101/2018.
Se, ao acessar algumas páginas da Receita Federal na Internet, o usuário encontrar avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável, o motivo pode estar na cadeia de certificados desatualizada, instalada no computador utilizado
Veja as orientações caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal
CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI)
Bases: Lei nº 10.833/2003, arts. 10 e 15, V e Solução de Consulta Cosit 387/2017.
