Notícias Técnicas

A edição de medidas provisórias é regida pelo artigo 62 da Constituição.

Uma declaração auxiliar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) que deixa muitas pessoas em dúvida é o Carnê-Leão

Conheça as obrigações a que estão sujeitas as pessoas físicas que se encontrem na condição de não residentes no País

O envio das informações ao Reinf é de cunho obrigatório e deve ser feito por empresas jurídicas, mesmo imunes e isentas, que sejam responsáveis pela retenção de impostos

É esclarecida a aplicação da multa no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) no caso de informações inexatas, incompletas ou omitidas