Lei 9.430/1996
O cronograma de implementação do Esocial estabelece a divisão em 3 grandes grupos:
TRF-1 – 23.03.2018 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
Solução de Consulta Cosit 16/2018
Na Bahia, o presidente disse que a decisão será viabilizada após esforços de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.