A nova norma regulamenta e detalha a instalação e o funcionamento das lojas francas de fronteiras terrestres
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.003/2018.
Afif, Meirelles e integrantes da Frente Parlamentar das MPEs se reuniram no Ministério da Fazenda para negociar solução que derrube o veto ao projeto que permite refinanciar dívidas de 600 mil micro e pequenas empresas
Empregador doméstico pode solicitar os comprovantes de pagamento das guias DAE do eSocial
São instituídos procedimentos simplificados de despacho aduaneiro e de controle fiscal, que passam a ser denominados de Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront)