Notícias Técnicas

A alínea “a” estabelecia o prazo para pagamento das verbas rescisórias quando havia o cumprimento do aviso prévio (aviso trabalhado), tenha ele sido dado pelo empregado ou pelo empregador.

Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007

Mais contribuintes aderiram ao programa de perdão de dívidas depois que o Congresso definiu regras mais generosas, com desconto de até 90% em juros

Pouco mais da metade das empresas que devem se cadastrar no eSocial até o fim desta quarta, 28/2, já enviou os dados para o sistema eletrônico. Segundo o balanço da véspera, 8.160 das quase 15 mil empresas esperadas já enviou as informações. 

Governo vai apresentar projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento