Lei 13.467/2017
A Fazenda Nacional obteve, na esfera administrativa, nova vitória na disputa que trava com as empresas sobre a tributação de planos de saúde e odontológicos. A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o cont
Com a aprovação, consumidores que mantiveram em dia as suas obrigações passarão a ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento
Sabedor da inviável carga tributária a que submete o contribuinte, o Governo lança periodicamente Programas de Regularização Tributária, sob a denominação de “Parcelamento Incentivado” os tais “REFIS”.
Os trabalhos nas aduanas em portos, aeroportos e postos de fronteira serão paralisados por 24 horas