Receita Federal divulga versão atualizada do eSocial com as mudanças acarretadas pela reforma trabalhista
Nova modalidade de trabalho foi criada pela Lei 13.467/2017, que entrará em vigor a partir de novembro de 2017.
Solução de Consulta Cosit 425/2017.
Base: artigos 116 a 119 da Resolução CGSN 94/2011.
Base: Instrução Normativa RFB 1.720/2017 que alterou a Instrução Normativa RFB 1.585/2015.