Sistema tributário brasileiro concentra arrecadação sobre o consumo.
De acordo com a portaria, o pagamento do restante da dívida consolidada poderá em até 176 parcelas a partir de janeiro de 2018
CGSN nº 7/2017 - DOU 1 de 28.08.2017
A Medida Provisória (MP) nº 774, uma das mudanças na política tributária que mais preocupavam empresários, caiu por terra. Pelo menos por enquanto.
Lei n° 8.212, de 1991