Instrução Normativa (IN) RFB nº 1721/2017 dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal
Instrução Normativa RFB 1.720/2017, que alterou a Instrução Normativa RFB 1.585/2015
O contrato de trabalho do estagiário é previsto pela Lei 11.788/2008.
Derrubando os juros para 9% ao ano, o BC estimularia as vendas, a produção e a arrecadação federal, adotando um jogo em que todo mundo ganha, segundo Alencar Burti, presidente da ACSP
Os certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br serão alterados no dia 27/07/2017.