- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Convênio ICMS 60/2017
Se a medida não fosse aprovada até junho, parte da população poderia perder o direito de sacar o dinheiro das contas inativas
Instrução Normativa RFB 1.708/2017.
Solução de Consulta Cosit 231/2017
Foram fixadas as normas dos direitos e dos deveres do migrante e do visitante, regulando a sua entrada e estada no País e, estabelecidos os princípios e as diretrizes para as políticas públicas para o emigrante, conforme os destaques sobre a nova Lei
