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Apesar de não ser uma novidade, poucos empresários sabem e correm atrás de seus direitos
Qualquer que seja o motivo alegado, ele deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável
A empresa que contrata MEI está obrigada recolher a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP?
Lançado há pouco menos de um ano, o eSocial junta em um sistema todas as obrigações trabalhistas, mas ainda é alvo de reclamações.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social alterou várias normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, conforme as portarias a seguir:
