Relator alterou dispositivos da CLT para reduzir as multas à empresa que demorar a devolver o documento e ao sindicato que cobrar pela devolução
Em meados do ano de 2015 a Receita Federal do Brasil criou uma nova obrigação acessória: a e-Financeira, que se tornou obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro do ano passado.
A sociedade individual terá os mesmos benefícios e igual tratamento jurídico do escritório composto
Segundo interlocutores da pasta, ministro Nelson Barbosa é contrário à medida
Programa do conselho oferece palestras e tem cartilha com passo a passo para controlar os gastos