Procedimentos simplificados para quem opera em pequena monta nas operações de comércio exterior
Na votação do último destaque, foram mantidas restrições para o governo remanejar recursos do Orçamento por meio de decretos, que não exigem a aprovação do Congresso Nacional.
Através da Instrução Normativa RFB 1.604/2015 houve alteração sobre normas de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos, no âmbito da RFB.
A burocracia, com certeza, é fator de desânimo para 10 de cada 10 empresários.
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