A lei prevê essa possibilidade caso seja comprovada ausência ou impedimento dos outros órgãos competentes para a função.
Dois projetos irão pautar a discussão dos parlamentares sobre a forma como é corrigido o benefício
Essa é apenas uma das medidas de corte de despesa adotadas pelo governo para equilibrar as contas públicas
A mudança, retroativa a 2009, aumentará o passivo de empresas em todo o País
O STJ julgou, na semana passada, um recurso especial do Banco Itaú contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).