Dentre as alterações, destacamos que a pessoa jurídica beneficiária do Padis deverá investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas no País
Os pagamentos efetuados através de cheque obrigam o empregador a assegurar ao empregado:
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para votação em Plenário.
E foi justamente a inobservância dessa proibição que levou a empregada de uma rede de lanchonetes a pleitear a rescisão indireta de seu contrato na Justiça Trabalhista.
No bloco J da ECF deve ser apresentado o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial.