Notícias Técnicas

Assim, deve ser oportunizada às partes a produção das provas indispensáveis à formação do convencimento da instância recursal, igualmente livre e incondicionada, concluiu a magistrada.

Pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples também devem passar os valores dos débitos e o número de parcelas à Receita Federal

Tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então

Em 2007, o Brasil iniciou a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) a partir da promulgação da Lei nº 11.638

A principal discussão se deu em torno das empresas que pagam ISS fixo