As orientações constam na Instrução Normativa (IN) nº 1.573, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
Governo discute, mas não disse quando enviará proposta ao Congresso.
Conheça o Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor, que começa a valer no fim deste mês
Muitas empresas, por comodidade, escolhem a apuração do lucro real na modalidade trimestral.
Medida facilita entrada de medicamentos sem registro, como o canabidiol.