- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
O relator ponderou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88
O programa terá vigência até o fim de 2016.
A Lei Complementar nº 150/2015 (DOU de 2.6.2015), alterou a data de recolhimento do imposto de renda na fonte.
código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438.
As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em 2016
