Mas daí a reconhecer que a situação causou dano moral ao trabalhador, vai uma longa distância
A medida entrará em vigor em 1º de setembro de 2015
Outro tema debatido é a criação do "Simples Social", regime baseado no Simples Nacional que pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como ONGs e associações.
Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 12 e 13/2015 - DOU 1 de 22.05.2015
Prazo para cumprir a obrigação termina em 31 de maio; depois disso, empresa fica sujeita a multa