Multa é de R$ 294, mas pode atingir pelo menos o dobro: R$ 588.
láudio Puty justificou que esse percentual corresponde à inflação relativa á última revisão da legislação do segmento
A principal razão para enviar os carnês via correio foi o alto nível de inadimplência obtido no ano passado
A matéria será enviada para análise do Senado.
O entendimento foi o de que, após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351, a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente, o que i