Notícias Técnicas

O contrato de trabalho tende a perdurar ao longo do tempo, exigindo uma manifestação formal de vontade para o seu encerramento.

A matéria é regulada pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e Súmula 378 do TST.

Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal

Esse novo sistema eletrônico de informações abrigará, fundamentalmente, obrigações decorrentes das relações trabalhistas e previdenciárias.

Medida beneficia 1 milhão de micro e pequenas empresas