Serão creditadas restituições para 1,099 milhão de contribuintes; dinheiro será depositado no próximo dia 15
A nova medida da Receita Federal vale para pessoas físicas
É uma situação bem diferente da verificada na maior parte dos países ricos
O nível de tributação sobre os produtos e serviços no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar vários negócios.
A decisão ocorreu em julgamento monocrático já que a matéria foi muitas vezes discutida no Superior Tribunal de Justiça e abordada pela jurisprudência da corte federal.