Para a Turma, na "seara trabalhista" a autonomia da vontade das partes encontra limites nos direitos mínimos previstos na legislação de referência
Em resposta a reclamações relativas ao canal Conectividade Social, a Fenacon entrou em contato a Caixa Econômica Federal obtendo o posicionamento abaixo:
Consultor da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira, alerta: quem não entregar os documentos, terá que arcar com pesadas multas
Veja quais declarações devem ser entregues à Receita Federal até hoje, 28-2
Valores tributados podem retornar como restituição, lembra consultor