Notícias Técnicas

O artigo condiciona a validade da redução do intervalo à autorização ministerial e à inexistência de prorrogação de jornada de trabalho.

Disponibilizada nova versão do aplicativo Receitanet

Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e segurados facultativos.

As declarações deverão ser prestadas ao Bacen, em cada ano, por meio do formulário de declaração CBE, disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet

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