Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-I do TST, adotada pela 3ª Turma do TRT-MG
Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013
Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor
contece que a tese acolhida pelo acórdão recorrido — não incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano