Os entendimentos das soluções de consulta vinculam e devem ser seguidos apenas por aqueles que as fazem.
Ato Declaratório Executivo 2, de 19-7-2012
Solução de consulta nº 45, que trata da CPRB ( Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta)
63% das empresas querem implementar ou revisar em programas de capacitação de mão-de-obra Testando H2
Estados adotam estratégias para ampliar número de municípios com a Lei Geral da MPE