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O trabalhador se aposentou em 2008, e o acordo coletivo daquele mesmo ano desobrigou a empresa de manter o plano de saúde para os inativos.

Grande parte das empresas (42,2%) precisa acompanhar a legislação de dois a sete estados.

A primeira providência a ser tomada é determinar quais declarações estão atrasadas.

Mais da metade dos contribuintes deixaram de enviar, até agora, os dados para o Fisco.

A regra prevista na súmula é a de que não incide ICMS “na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto”.