A mesma medida provisória altera a Lei 10.168/00
O sistema contábil da equivalência patrimonial é a forma pela qual o fisco federal sabe o quanto empresas brasileiras têm em investimentos no exterior.
Foram 108 ocorrências, revela o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
O número representa 25,41% do total esperado pela Receita, que é de 24 milhões.
O juiz observou ainda que quem não concordou com a conclusão do INSS foi a empresa e não o empregado e, portanto, cabia a ela recorrer da decisão.