A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010.
Portaria SIT nº 201/2011
Isenções, deduções e restituições que existem na legislação podem ser utilizadas e ajudar os contribuintes a diminuir o peso da carga tributária
A última manifestação dos bancários foi no dia 21 de janeiro, pela região central da cidade de São Paulo.
Como a divulgação do retorno do exame ocorreu no segundo semestre de 2010, houve pouco tempo hábil para as instituições de ensino organizar suas agendas.