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Instrução Normativa BCB Nº 701 DE 22/01/2026Estabelece a forma de comunicação e os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, por empresa qualificada independente, de certificação técnica que acompanha a comunicação de interesse em prestar serviços de ativos virtuais no País, de que trata a Resolução BCB Nº 520/2025.

Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 1 DE 22/01/2026Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Instrução Normativa RFB Nº 2306 DE 22/01/2026Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2305/2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

Comunicado BACEN Nº 44574 DE 21/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.1.2026 a 20.2.2026 são, respectivamente: 1,0703% (um ...

Medida Provisória Nº 1334 DE 21/01/2026Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

Notícia Siscomex Exportação Nº 7 DE 22/01/2026Alteração de NCM Resolução Gecex nº 812/2025 - MD

Notícia Siscomex Importação Nº 9 DE 22/01/2026Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação

Notícia Siscomex Importação Nº 8 DE 22/01/2026Complemento à NSI 124/2025 - Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção

Notícia Siscomex Importação Nº 7 DE 22/01/2026Alteração de NCM Resolução Gecex nº 812/2025 - MD

Comunicado BACEN Nº 44565 DE 20/01/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de janeiro de 2026.

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